Presa em flagrante nesta terça-feira (24/10), a presidente da subseção Osasco da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Libânia Aparecida, conseguiu Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão é do desembargador Xavier de Souza, que entendeu não haver motivo para ma… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Acusada de extorsão, presidente da OAB de Osasco consegue HC Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, reuniu 12 Ações Cíveis Originárias (ACOs) que tratam de questões relativas ao Projeto de Integração das Águas do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF) e, declarando a incompetência da Corte para julgar a matéria, determinou a remessa dos processos para a 3ª
Ministro remete ações sobre transposição do São Francisco à Justiça Federal de Sergipe Leia mais »
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) entregou nesta quinta-feira (26/10) sua defesa contra a acusação de participar de organização criminosa. De acordo com a peça, assinada pelo advogado Luís Henrique Machado, a Procuradoria-Geral da República acusa o senador por fatos ocorridos desde 2002, quando… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Leia defesa de Renan contra denúncia por organização criminosa Leia mais »
Parte dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) poderá ser usado para financiar atividades de inteligência policial. A possibilidade foi oficializada nesta quinta-feira (26/10) pelo presidente Michel Temer, que sancionou a Lei 13.500/2017. Recursos do Funpen poderão ser usados ta… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Governo permite uso do Funpen em inteligência policial Leia mais »
Último ministro do Supremo Tribunal Federal nomeado pela ditadura militar, Sydney Sanches ainda compunha a corte quando foi promulgada a Constituição Federal de 1988, sendo responsável por suas primeiras interpretações. Coube a ele também presidir o julgamento do impeachment do ex-presidente … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Entrevista: Sydney Sanches, ex-presidente do Supremo Leia mais »
Por orientação do Ministério da Justiça, o presidente Michel Temer (PMDB) vetou integralmente o projeto de lei que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito. Consultado pelo presidente, o Ministério da Justiça disse que a medida vai contra o Estatuto do Desarmamento e que os agent… Veja a matéria original no
Michel Temer veta uso de armas de fogo por agentes de trânsito Leia mais »
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a existência de repercussão geral da questão tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1059466, que discute a isonomia entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público em relação ao direito à licença-prêmio ou à indenização por sua não fruição. O recurso foi interposto pela União
Reconhecida repercussão geral de recurso que discute direito de juízes a licença-prêmio Leia mais »
A resolução do Conselho Nacional de Justiça que obriga a reserva de vagas para negros no Judiciário não vale para concursos de cartórios. O entendimento é do próprio CNJ, que analisou um processo administrativo que questionava a ausência de cotas raciais em um concurso para serventias extrajudici… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Regra do CNJ de cotas raciais não vale para concursos de cartórios Leia mais »
A Justiça Federal no Amazonas suspendeu as rodadas de leilão do direito de exploração de petróleo em lotes do pré-sal, marcado para esta sexta-feira (27/10). De acordo com o juiz Ricardo de Salles, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, há risco de prejuízos aos cofres públicos com a venda dos dir… Veja a matéria
Justiça Federal suspende leilão do pré-sal; AGU recorre ao TRF-1 Leia mais »
As assembleias legislativas de todo o país têm poder para extinguir tribunais de contas municipais. A decisão é do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (26/10), ao julgar improcedente a ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Associação dos Membros dos Tribunais de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Assembleias podem extinguir tribunais de contas municipais Leia mais »
