outubro 2017

Para incidência da majorante prevista no artigo 40, inciso V, da Lei 11.343/06, é desnecessária a efetiva transposição de fronteiras entre estados da federação, sendo suficiente a demonstração inequívoca da intenção de realizar o tráfico interestadual. Essa tese, agora, é a Súmula 587 do Super… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai contestar judicialmente a notificação administrativa que recebeu do Conselho Administrativo de Defesa Econômica por tabelar honorários e prejudicar a livre concorrência. Para o colegiado da OAB, o trabalho da advocacia é indispensáv… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai contestar judicialmente a multa que recebeu do Conselho Administrativo de Defesa Econômica por tabelar honorários e prejudicar a livre concorrência. Para o colegiado da OAB, o trabalho da advocacia é indispensável à Justiça e não po… Veja a matéria original no Portal Consultor

Em homenagem ao princípio in dubio pro reo, o voto de qualidade na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve ser sempre a favor do acusado. A decisão colegiada da CVM sobre o tema se deu durante julgamento de responsabilidade de dois acionistas e membros do Conselho de Administração da empresa F… Veja a matéria original

A edição deste ano da Fenalaw teve um público de mais de 4 mil pessoas. Segundo Maria Juliana, diretora da feira, foi a maior edição dos 14 anos do evento, com crescimento de 30% em relação a 2016. A 15ª edição de 2018 será entre os dias 24 e 26 de outubro, no Centro de

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Hilton Queiroz, derrubou a liminar que impedia o leilão dos direitos de explorar petróleo em lotes do pré-sal. Em liminar desta sexta-feira (27/10), o desembargador disse que a suspensão do leilão pode acarretar prejuízos ao erário federal, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Polícia Federal decidiu suspender o delegado Carlos Eduardo Pellegrini Magro de suas atividades. A punição dura enquanto tramitar processo administrativo que apura o uso de placa oficial da PF num carro pessoal do delegado. Ele foi preso em flagrante no dia 10 de outubro e deve responder pelo c… Veja a matéria original no