outubro 2017

A necessidade de se padronizar os dados do Judiciário foi o principal tema de encontro que reuniu estatísticos de tribunais de Justiça de todo o país. O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do Conselho Nacional de Justiça, promoveu a reunião, nesta quinta-feira (26/10), para discutir prop… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O escritório especializado em Direito Previdenciário Balera Advogados, liderado pelo professor da PUC-SP Wagner Balera, tem seis novos sócios e novas áreas de atuação. Os profissionais Fábio Berbel, Bárbara Viana, Heber Wedemann, Leandro Lamussi, Renato Tonini e Thaíssa Nunes vieram da área p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a existência de repercussão geral da questão tratada no recurso extraordinário que discute a isonomia entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público em relação ao direito à licença-prêmio ou à indenização por … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Advocacia-Geral da União atualizou a lista de pareceres vinculantes da entidade, que conta com mais de 200 entendimentos de nove gestões. De acordo com a Lei Complementar 73, de 1993, o parecer aprovado pelo advogado-geral da União e publicado juntamente com o despacho presidencial vincula a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Com base no princípio cristão do perdão, apregoado por Jesus Cristo na Bíblia Sagrada, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, desculpou, nesta sexta-feira (27/10), o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) pela menção aos negócios de sua família, o que o magistrado encar… Veja a matéria original no Portal Consultor

Um servidor aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado por improbidade administrativa porque advogou contra a autarquia enquanto ainda ocupava o cargo. Ele foi obrigado a pagar multa civil, além de ter perdido a aposentadoria paga pela União e seus direitos políticos p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Lei 6.015/1973, que trata dos registros públicos, diz que o nome de uma pessoa só pode ser alterado durante o primeiro ano em que o requerente atingir a maioridade civil (artigo 56) ou, depois, de forma excepcional e motivadamente (artigo 57) — como nas situações em que o nome cause constrangim… Veja a matéria

Após o debate sobre trabalho análogo à escravidão ter entrado na pauta nacional com a portaria do Ministério do Trabalho, o tema continuou em discussão com a suspensão da medida, na segunda-feira (23/10), pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. “Ao restringir indevidamente o con… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

QR code é a abreviação de quick response code (código de resposta rápida), desenvolvido pela Denso Wave, subsidiária da Toyota, para a finalidade de controle de seu estoque em 1994[1]. Visualmente, é um código de barras bidimensional com capacidade de codificar atalhos para endereços eletrônicos … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica tem competência para punir empresas por abusos ou ilegalidades concorrenciais. Porém, essas penas não podem ser aplicadas se os fatos foram recusados pela Justiça como motivo para condenação. Esse foi o entendimento do juiz Charles Moraes, da 2ª Va… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico