Até o momento, apenas duas cortes prorrogaram prazos processuais por conta da greve geral prevista para esta sexta-feira (29/6). O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que terá expediente normal, apesar da suspensão de prazos. A medida consta da Ordem de Serviço 003/2017. Já o T… Continue lendo no portal Consultor Juridico
TJ-RS e TRT-4 prorrogam prazos por causa da greve geral nesta sexta Leia mais »
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), terá 10 dias para explicar os motivos de não ter analisado, até o momento, nenhum dos pedidos de impeachment apresentados contra o presidente Michel Temer. A determinação partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Feder… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Maia terá de explicar por que não analisou pedidos de impeachment Leia mais »
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar assegurando ao Estado do Rio de Janeiro o repasse dos valores relativos aos royalties do petróleo com a devida correção monetária. A decisão foi tomada na Ação Cível Originária (ACO) 2994, na qual o governo fluminense requer diferenças de correção monetária entre o dia em
Liminar garante atualização monetária de royalties ao Rio de Janeiro Leia mais »
A União deve liberar a quota do Fundo Penitenciário Nacional pertencente à Bahia. A decisão foi tomada pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347, apresentada pela Procuradoria do estado. Marco Aurélio destacou na decis… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Marco Aurélio libera recursos do fundo penitenciário para a Bahia Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 1809 e declarou inconstitucional a Lei 10.640/1998, de Santa Catarina, que ampliou o alcance da concessão do vale-transporte para os servidores públicos estaduais dos três Poderes. A decisão unânime seguiu o voto do relator, ministro Celso de Mello, segundo o
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 194704, interposto pela empresa São Bernardo Ônibus Ltda. e outras permissionárias prestadoras de serviços de transporte coletivo de passageiros de Belo Horizonte (MG) contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que julgou constitucionais normas do
O desembargador federal Fábio Prieto foi eleito, nesta quarta-feira (28/6), para ocupar a cadeira de titular da Justiça Federal no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Ele concorreu com a desembargadora Marli Ferreira, que já ocupa a vaga. A desembargadora Marisa Santos foi eleita juíza supl… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Fábio Prieto é eleito para vaga no Tribunal Regional Eleitoral de SP Leia mais »
Um grupo de deputados federais impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dê andamento aos pedidos de impeachment do presidente da República, Michel Temer, apresentados naquela Casa Legislativa. No Mandado de Segurança (MS) 34970, os parlamentares argumentam que nos últimos 40 dias a Câmara
Deputados pedem no STF andamento de pedidos de impeachment do presidente da República Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa de cópia dos termos de depoimento de Marcelo Odebrecht relativas ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega à Justiça Federal em São Paulo. Segundo o ministro, os fatos em apuração – o suposto pagamento, por parte do Grupo Odebrecht, do valor de R$ 1
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quinta-feira (29), o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 27931, relatado pelo ministro Celso de Mello, e decidiu que o trancamento da pauta da Câmara dos Deputados por conta de medidas provisórias (MPs) não analisadas no prazo de 45 dias, contados de
