abril 2017

O advogado Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho é o novo desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE). A nomeação foi oficializada pela Presidência da República em edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira (31/3). A data de posse ainda … Continue lendo no portal […]

Para evitar que o processo dure muito tempo, a existência de impugnações de crédito ainda pendentes de julgamento ou de trânsito em julgado não é obstáculo para o encerramento da recuperação judicial. Esse foi o argumento usado pelo juiz Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª Vara de Falências de São P… Continue lendo no portal Consultor

“O caixa dois não é crime, mas isso não significa que não deveria ser ou que não seja uma prática diretamente ligada a crimes”, explica o advogado Alaor Leite. Pesquisador da área do Direito, ele faz doutorado na Universidade de Ludwig-Maximilians de Munique (Alemanha) e, em evento no Brasil, reb… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Nas hipóteses em que o processo for extinto sem julgamento do mérito em virtude de ato de terceiros e, adicionalmente, não for possível determinar quem deu real causa à instauração da ação, os ônus sucumbenciais devem ser igualmente suportados pelas partes do litígio. Colegiado do STJ determ… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Semana passada, o Supremo Tribunal Federal firmou, por 6 x 5, a constitucionalidade, formal e material, “da contribuição social do empregador rural pessoa física, instituída pela Lei 10.256/2001, incidente sobre a receita bruta obtida com a comercialização de sua produção”. Na oportunidade, o min… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Embora a lei proteja os interesses das pessoas incapazes para atos da vida civil, esta proteção não garante que elas se beneficiem às custas de terceiros que agem de boa-fé. Assim, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença que julgou improcedente ação que pe… Continue lendo no

Em franco crescimento, o setor de serviço, cada vez mais, amplia sua participação no comércio internacional. A iniciar pela tecnologia da informação, passando pelo turismo, entretenimento, consultoria, software, transporte de cargas e passageiros, só para mencionar alguns. São inúmeros os exemplo… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O sigilo bancário é uma garantia constitucional vinculada à intimidade e à vida privada e se caracteriza como direito fundamental inserido no artigo 5º, incisos X e XII, da Constituição Federal, que resguarda a inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados… Continue lendo no portal Consultor Juridico