abril 2017

O mineiro Francisco Luís da Silva Campos (1891-1968) foi importante jurista e político brasileiro que sintetiza as contradições e perplexidades dos bacharéis que servem à classe política brasileira. Educador, constitucionalista, homem de governo, Francisco Campos disponibilizou sua imensa cultura… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Os verbos “receber” e “adquirir” têm natureza mista na tipificação do crime de receptação de bem que é produto de crime, como mostra a redação do artigo 180 do Código Penal. Assim, se a denúncia descreve “recebimento” e a instrução processual revela “aquisição” do bem, o réu não pode ser condenad… Continue lendo no portal

Os anos 1960 apresentam uma transição muito grande de movimentos sociais, políticos, econômicos e de costumes. O presente estudo procura registrar como a mulher era tratada por nossos Tribunais, através de pesquisa na jurisprudência. A fonte de pesquisa é a Revista dos Tribunais (RT), rico repert… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A truculência da Polícia Militar do Rio de Janeiro para dispersar as manifestações em apoio à greve e contra as reformas trabalhista e da Previdência do governo Michel Temer ficou registrada por câmeras amadoras e profissionais nesta sexta-feira (28/4). O vídeo abaixo mostra como a PM acertou … Continue lendo no portal Consultor Juridico

As companhias áreas podem voltar a cobrar pelo despacho de bagagens com mais de 10 kg. Essa medida havia sido estabelecida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mas havia sido suspensa por decisão da Justiça Federal de São Paulo. Agora, o juiz Alcides Saldanha Lima, da 10 ª Vara Federal … Continue lendo no

A rede de farmácias Mais Econômica, a terceira maior do Rio Grande do Sul, tem até junho para apresentar seu plano de reestruturação empresarial, com a consequente proposta de pagamentos aos seus credores. A obrigação foi estabelecida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Canoas, local da sede da empr… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A ata de defesa da tese de doutorado não basta para que um candidato aprovado em concurso seja empossado como professor de universidade federal, cujo edital previa a necessidade do título. É necessário o diploma de conclusão do curso. Com este entendimento, o Tribunal Regional Federal da 1ª Regiã… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Alegando que o aumento das taxas judiciais no estado impedem a população de ter acesso à Justiça, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos das Leis estaduais 8.071/2006 e 6.682/1998, da Paraíba… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Dependente de um trabalhador que sofre com doença crônica e incapacitante pode ser considerado deficiente para obtenção de auxílio pago pela empresa. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve a concessão de auxílio a um empregado cujo pai é portador … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Lei convocação simultânea de mais de um auditor substituto, afirma Janot. Fellipe Sampaio/SCO/STF O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal pedido de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, levando em conta a situação de comprometiment… Continue lendo no portal Consultor Juridico