O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento aos Habeas Corpus (HCs) 138397 e 138468, impetrados em favor do empresário Roberto Bedros Fernezlian e do administrador de empresas Laucir Rissato, fazendo com que seja mantida a execução provisória das penas impostas em decorrência de delitos que envolvem o desvio de recursos públicos […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 30806, impetrado pelo juiz Abrahão Lincoln Sauáia contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que lhe aplicou a pena de aposentadoria compulsória. Segundo o ministro, não houve qualquer ilegalidade na decisão do CNJ, pois o órgão
Mantida decisão do CNJ que aposentou compulsoriamente juiz de São Luís (MA) Leia mais »
O Ministério Público Federal tinha pressa na aprovação da proposta legislativa. Posicionar-se contra era sinônimo de ser contra a “lava jato. Jogada de marketing? O fato é que as audiências públicas na Câmara deixaram claro que não se tratava “apenas” de 10 medidas, senão de uma profunda modif… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Alberto Toron: PL anticorrupção acerta ao vedar ofensa a advogados Leia mais »
No livro O caso Lula: a luta pela afirmação dos direitos fundamentais no Brasil (editoras Contracorrente e Astrea), que será lançado na próxima terça-feira (6/12), diversos nomes do Direito analisam e explicam como a operação “lava jato” estaria empregando táticas de lawfare, manipulação do siste… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Em livro, juristas dizem que Lula é perseguido na “lava jato” Leia mais »
Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (1º/12) o acórdão proferido no Recurso Especial 1.433.544, julgado sob o rito dos recursos repetitivos, na qual ficou definido que os beneficiários de previdência complementar patrocinados por entes federados, autarquias, fundações,… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Publicado acórdão de recurso repetitivo sobre previdência privada Leia mais »
A Justiça do Rio de Janeiro está impedida de determinar arrestos de recursos do Tesouro do estado ou de suas autarquias em ações movidas por servidores estaduais ou entidades de direito privado. A ordem vem do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que concedeu liminar em mandado de … Continue lendo no portal Consultor
Toffoli proíbe Justiça do Rio de fazer arresto do Tesouro do estado Leia mais »
“O que vocês querem para o Brasil?” Esta foi a pergunta que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fez hoje (2) aos 27 estudantes vencedores do concurso de redação Jovens Senadores, que, junto com seus professores, vieram representar cada estado brasileiro e o Distrito Federal. “Mudar!”, responderam à presidente do STF.
Presidente do STF recebe estudantes vencedores do concurso Jovens Senadores Leia mais »
A empresa não tem de indenizar funcionário por assalto, uma vez que esse é um problema de segurança pública, que foge ao seu controle. O que a companhia deve fazer é demitir empregado que participa da ação. Já que não pode reexaminar provas e fatos, em função da Súmula 126, a 2ª Turma do Tribu…
Empresa não deve indenizar gerente que foi assaltado por colega Leia mais »
Eu acredito na advocacia brasileira! Acredito na relevância desta categoria profissional e na sua capacidade de alterar positivamente a realidade deste país. O advogado, ao exercer seu múnus público, é fundamental na busca da justiça e da pacificação social. Acredito, especialmente, na força d… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Sérgio Leonardo: Eu acredito na advocacia criminal brasileira! Leia mais »
A prescrição para reclamar exclusividade de marca não corre durante prazo de uso permitido. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso de uma escola que pretendia continuar utilizando o nome Progresso, registrado por outra instituição de ensino. A escola alego… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Prazo de uso não conta na prescrição para pedir direito de marca Leia mais »
