dezembro 2016

Os juízes federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul reagiram a uma reportagem da revista Veja (A farra dos marajás), que afirma ter identificado 5.203 servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que ganham acima do teto constitucional (R$ 33,7 mil). Segundo a revista, a maior part… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A manutenção de réu em prisão preventiva por tempo indeterminado, o que contraria duração razoável do processo, é medida injusta aplicada pelo Estado sobre o acusado e mostra a ineficiência do poder público em cumprir sua função. O entendimento é do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Fe… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Gestantes e mães com filhos de até 12 anos têm direito a cumprirem prisão domiciliar, pois, o Estatuto da Primeira Infância considera imprescindível o cuidado destinado a crianças. Com esse entendimento, o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, converteu em domiciliar a … Continue lendo no portal Consultor Juridico

O prefeito eleito de Osasco (SP) e atual vereador da cidade, Rogério Lins Wanderley, teve seu pedido de revogação de prisão preventiva negado pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça. O político, que teve sua prisão decretada no último dia 6 de dezembro, é denuncia… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Justiça Federal aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o filho dele, Luiz Cláudio Lula da Silva, pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da operação zelotes, da Polícia … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Desde que foi tipificado como crime hediondo em março de 2015, até 30 de novembro de 2016,  o feminicídio teve 3.213 inquéritos de investigação registrados no país. Desse total, 1.540 tiveram a denúncia oferecida à Justiça (47,93%), 192 foram arquivados, 86 foram desclassificados como feminicídio… Continue lendo no portal Consultor Juridico

As três seções especializadas do Superior Tribunal de Justiça encerraram seus trabalhos de 2016 nesta semana com a divulgação das estatísticas de produtividade. A 1ª Seção, especializada em direito público encerrou o ano com 6.278 processos distribuídos e 8.932 julgados. Desse número, 7.704 fo… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Em decisão unânime, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão parcial, por três meses, de liminar que interditou o Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em Sergipe. A unidade prisional foi interditada em virtude da superlotação e da ausência de plano c… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, uma instituição judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA), responsabilizou internacionalmente o Estado brasileiro por não prevenir a prática de trabalho escravo moderno e de tráfico de pessoas. A sentença do caso Trabalhadores da Faz… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é contra a reforma da previdência social nos moldes propostos pelo governo federal. A entidade, além de criticar o modo com que o processo de aprovação das mudanças está ocorrendo, criou um grupo de trabalho para debater o tema. Na última qua… Continue lendo no portal