dezembro 2016

Chegamos ao cabo de mais um ano (forense) — um ano recheado de emoções jurídicas, em todas as áreas de interesse. Na esfera legal, simplesmente começou a viger um novo código processual, diploma primeiramente voltado aos procedimentos cíveis, mas com inegável e escancarada repercussão em outros r… Continue lendo no portal Consultor Juridico

As presentes considerações não guardam qualquer pretensão de discutir as vantagens ou eventuais desvantagens acerca da possibilidade prescrita no artigo 1°, da Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996, que dispõe que “as pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígio… Continue lendo no portal Consultor Juridico

As peculiaridades de cada processo judicial bem demonstram que, por mais cuidado que tenha o legislador, não é mesmo possível regrar todas as questões que emergem da dinâmica da praxe forense. Tanto o velho quanto o novo diploma processual, em matéria de sucumbência, norteiam-se pelo princípio… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Embora o Fisco possa acessar diretamente dados de contribuintes, ele não pode usar tais informações para basear inquérito ou ação penal sem autorização judicial. Isso porque a Receita não tem autorização para compartilhar esses elementos com terceiros. Para ministro Rogerio Schietti Cruz, pr… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Prova e verdade são problemas filosóficos entrelaçados, que exigem uma radicalidade reflexiva; porém, vivem no Direito uma monotonia teórica, despojada de originalidade, porquanto presos a cálculos dogmáticos, a conceitos convencionais dominados pela linguagem esclerosada dos processualistas e ar… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Como é de conhecimento geral, a maioria das Unidades da Federação passam por gravíssima crise financeira e é urgente que tomem medidas responsáveis e legais para não comprometer os serviços que lhe são próprios e obrigatórios, embora no atual cenário é pouco provável que consigam resultados satis… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta segunda-feira (19/12) o processo que discute se réus em ações penais podem ocupar as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, cargos que estão na linha sucessória da Presidência da República. O caso começou a ser julgado… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região anunciou que, durante o recesso de fim de ano, continuará com as audiências de custódia, que garantem ao preso em flagrante o direito de ser ouvido por um juiz em até 24 horas. O funcionamento será normal entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, exceto nos fin… Continue

O governo federal terá que criar estruturas para receber as pessoas presas pela Polícia Federal fora do horário comercial. A medida valerá apenas em São Paulo e é necessária, segundo o Ministério Público Federal, porque os detidos permanecem em locais inapropriados até serem transferidos. Em i… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Bate-bocas entre os defensores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o juiz Sergio Moro já se tornaram corriqueiros em oitivas de testemunhas da operação “lava jato”. No entanto, na última sexta-feira (16/12), a discussão extrapolou as “reclamações protocolares” e incluiu ofensiva do juiz … Continue lendo no portal Consultor Juridico