Ao fim de uma temporada nervosa e cheia de solavancos, o Judiciário entra em recesso e os advogados reduzem o ritmo na véspera do Natal e da passagem de ano. As avaliações dos resultados variam de pessoa para pessoa. Mas festejar, ninguém festeja. Isso não impede a confraternização nos tribunais,… Continue lendo no portal Consultor […]
Bermudes e Ernesto Tzirulnik confraternizam em seus escritórios Leia mais »
Um grupo de 13 senadores impetrou Mandado de Segurança (MS 34562) no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, para suspender ato do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, que encaminhou para sanção do presidente da República o Projeto de Lei da Câmara 79/2016, que altera a Lei Geral das Telecomunicações. Os senadores argumentam que
Senadores questionam aprovação de Nova Lei das Telecomunicações Leia mais »
O ministro Celso de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5632, em que o partido Solidariedade pede que os dispositivos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados sejam interpretados de forma a proibir a recondução de presidente da Casa que esteja exercendo “mandato tampão”, adotou o rito abreviado para o julgamento do processo,
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deferiu liminar para garantir a diplomação e a posse da prefeita eleita de Iguaba Grande (RJ), Ana Grasiella Moreira Figueiredo Magalhães. A decisão foi tomada na Petição (PET) 6450, com pedido de liminar, para atribuir efeito suspensivo a recurso extraordinário interposto perante o Tribunal Superior Eleitoral
Liminar determina diplomação da prefeita eleita de Iguaba Grande (RJ) Leia mais »
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido para revogar a quebra de sigilos bancário e fiscal de escritórios de advocacia, autorizada por ele no ano passado para apurar suspeitas de pagamento de propina relacionada a contratos da Petrobras investigados na operação “lava … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Teori mantém quebra de sigilos fiscal e bancário de escritórios Leia mais »
O repasse de R$ 192 milhões relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ao estado do Rio Grande do Norte foi suspenso por liminar pelo Supremo Tribunal Federal. A revogação se deu em agravo da União contra a decis… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Marco Aurélio suspende repasse de verbas do Fundeb para o RN Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu livramento condicional a José Roberto Salgado, condenado a 14 anos e 5 meses de reclusão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele reconheceu que o ex-dirigente do Banco Rural se encaixa nos requisitos para o benefício: c… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Condenado no mensalão, José Roberto Salgado vai para condicional Leia mais »
Liminar proferida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu lei do município de Novo Gama (GO) que proíbe manifestação pública que afronte a fé cristã. O entendimento, adotado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 431, foi de que a lei cria proteção especial a uma religião em relação às outras,
Decisão suspende lei de Novo Gama (GO) que discute afronta à fé cristã Leia mais »
O direito de o réu escolher um advogado de sua preferência é um dos pilares da Justiça e desrespeitar essa regra é um desrespeito ao devido processo legal. Consequentemente, são nulas as decisões que vieram no processo após esse impedimento da escolha do réu. Com esse entendimento, o ministro … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Supremo invalida condenação porque juiz impôs advogado a réus Leia mais »
A invasão de terra particular por membros de um movimento social é de competência de turmas de Direito Privado dos tribunais. Com esse entendimento, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu que uma ocupação organizada pelo Movimento Popular pela Reforma Agrária (MPRA) será julgada… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Protesto por reforma agrária não tira invasão do Direito Privado Leia mais »
