dezembro 2016

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou Mandado de Segurança impetrado por um candidato em concurso para o cargo de procurador da República que pretendia concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência, alegando ter Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Por meio do processo de inventário, vamos usar o exemplo de uma situação em que o imóvel indivisível passa a pertencer a quatro herdeiros, sendo que cada um fica com 12,5% (doze virgula cinco por cento) do bem. Muitas vezes, o que ocorre após essa situação, um dos herdeiros demonstra interesse em… Continue lendo no

Em um dos anos mais conturbados da história nacional, a advocacia não se furtou de sua missão de lutar por um país mais justo, solidário e fraterno. A Ordem dos Advogados do Brasil, entidade que representa mais de 1 milhão de dedicados profissionais, esteve na linha de frente dos acontecimentos, … Continue lendo no portal

O ano de 2016 é daqueles que parecem não terminar. Ao menos para o Brasil, é muito provável que, no futuro, venha ele a rivalizar com o icônico ano de 1968. Foram tantos os acontecimentos singulares e extraordinários que poderíamos contá-los para uma década e, no entanto, o destino os quis compri… Continue lendo no

Exercer força para a reintegração de posse de imóvel rural, em área já em conflito, constitui mais um elemento desestabilizador do quadro social, colocando em risco a segurança dos envolvidos. Assim entendeu a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, ao suspender reintegraçã… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Para combater a reforma da Previdência, 27 associações de classe de diversas entidades policiais formalizaram nesta quarta-feira (21/12) a criação da União dos Policiais do Brasil. O objetivo é negociar com o governo e impedir que avance a proposta de retirar da Constituição Federal o artigo que … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Um réu preso na operação calicute, que investiga pagamentos de propinas por empresas ao governo do Rio de Janeiro em troca de isenções fiscais, teve Habeas Corpus negado pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. Na decisão ela afirmou não ver urgência no pedido. Pre… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Ao menos três tribunais de Justiça não estão aceitando peticionamento eletrônico durante o recesso forense: São Paulo, do Rio Grande do Sul e da Bahia. As medidas restritivas valem até 6 de janeiro. A Lei 11.419/2006, sobre a informatização do processo judicial, prevê que os sistemas devem ficar … Continue lendo no portal Consultor Juridico

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, decidiu adotar o rito abreviado para o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada contra a Emenda Constitucional 95, que limita os gastos públicos por 20 anos. A ministra decidiu dar 10 dias para os interessados se manifestarem … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Em abril, a Ordem dos Advogados do Brasil conseguiu que sociedades individuais de advocacia fossem incluídas no Simples, contrariando o que pretendia a Receita Federal. A decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, destacou que os advogados devem ter os mesmos direitos… Continue lendo no portal Consultor Juridico