dezembro 2016

A dicotomia, muitas vezes aparente, entre Estado rico e povo pobre, desapareceu no contexto atual brasileiro. O Estado não é rico e nem o povo. Ambos são pobres. Essa transformação de cenário revelou-se inédita nestas últimas décadas, pois até então não havíamos vivenciado uma experiência de tama… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Em 2016, assistimos e participamos, mesmo passivamente, do espetáculo do fanatismo. Entre “coxinhas” e “mortadelas”, qualquer opinião proferida em artigos, palestras, enfim, nas reuniões familiares, tão logo emitida, era taxada com uma das etiquetas. Defender garantias virou sinônimo de ser favor… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal contra normas do Conselho Nacional de Justiça que fixam regras para a aplicação do teto remuneratório para a magistratura e para servidores do Judiciário. Dispositivos de duas resoluções, editadas em 2006, determi… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Habitualmente é observado na imprensa o discurso no sentido de que há déficit do sistema de Previdência Social. O objetivo é, pela reiteração e insistência, tentar fazer com que as pessoas acreditem que de fato isso existe. Na 2ª Guerra Mundial, a propaganda nazista, atribuída a Paul Joseph Goebb… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A existência de comoção social sobre investigações policiais e indícios de crime não são motivos para fundamentar prisões preventivas, como forma de garantir a ordem pública. Assim entendeu o desembargador federal Nino Toldo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao conceder Habeas Corpus a … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Depois do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi a vez do TJ da Bahia ser obrigada liminarmente pelo Conselho Nacional de Justiça a manter o sistema de peticionamento eletrônico funcionando durante o recesso forense. A pausa dada pela Justiça para o fim de ano começou nesta terça-feira (20/12… Continue lendo no portal Consultor

A legislação que regula crimes de responsabilidade é de competência privativa da União. Assim, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Vara Única de Novo Progresso (PA) julgue novamente a cassação do prefeito Joviano José de Almeida, já que a decisão da Mesa Diretor… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Às vésperas de terminar o prazo de concessão da Usina Hidrelétrica de Miranda, em Minas Gerais, a Cemig Geração e Transmissão conseguiu liminar para manter o controle do empreendimento. A decisão foi concedida pela presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, que considerou s… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O governo publicou nesta sexta-feira (23/12) o Decreto 8.940/2016, com as regras de concessão do indulto natalino, tradicional nesta época. A principal mudança neste ano é a diferenciação entre crimes com grave ameaça ou violência e aqueles promovidos sem essas práticas. Em anos anteriores, as… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Presos que progridem para o regime semiaberto, mas não encontram vaga, podem ir direto para o regime mais leve, e não esperar no mais grave enquanto surge um lugar. Foi o que definiu o Supremo Tribunal Federal em maio, por maioria de votos, ao concluir um julgamento iniciado em 2015. O caso envol… Continue lendo no portal