27 de dezembro de 2016

Cargos comissionados no serviço público destinam-se apenas às funções de chefia e assessoramento. Assim, todas as demais atividades de órgãos estatais devem ser exercidas por servidores concursados. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal validou decisão do Conselho Nacional de Justiça … Continue lendo no portal Consultor Juridico

A segurança jurídica é principio basilar de todo e qualquer Estado de Direito. Saber as regras do jogo (e como se pode jogar) é um bem valioso, tal como uma premissa indispensável para um ambiente que se propõe a ser fértil ao empreendimento, à produção e à pacificação de suas relações. É de segu… Continue

Nesta história, o prefeito de Keene, em New Hampshire, é o “rei” que cobra “impostos extorsivos” dos cidadãos, com a ajuda do “xerife”, que administra os parquímetros da cidade. Robin Hood e seu bando (Robin Hood and the Merry Men and Women, apelidados os “Robin Hooders”) são militantes que lutam… Continue lendo no portal Consultor

*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira (28/12). Os pensadores que se propuseram a ensaiar explicações abrangentes sobre a formação de nosso país, de um modo ou de outro, afirmaram as características da colonização portuguesa e o ranço patrimonialista que … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Dois estudantes de Engenharia de Softwares da Universidade de Brasília (UnB) — Ludimila Cruz, de 24 anos, e Marcelo Cristiano Araújo, de 21 — venceram um concurso de inovação digital do governo federal, o Hackaton Serpro, com um robô que “traduz” termos jurídicos para o público em geral. A inv… Continue lendo no portal Consultor

Precipuamente, o controle de convencionalidade não é objeto de recentes construções doutrinárias. Com efeito, esse mecanismo já encontra certa profundidade de análise na comunidade europeia, cujo bloco político confere peso significativo aos tratados internacionais dos mais variados temas. Sob… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Retrospectivas se dão, essencialmente, entre rememorações e balanço do que passou. Dois mil e dezesseis foi mais um ano em que questões importantes relativas ao direito do consumidor foram protagonistas dos debates jurídicos, nos tribunais, órgãos administrativos e na academia. Na realidade da… Continue lendo no portal Consultor Juridico

É sempre uma tarefa difícil, mas ao mesmo tempo honrosa e prazerosa, quando recebo o telefonema de final de ano dos repórteres do prestigiado órgão de imprensa especializado em questões jurídicas – a ConJur -, solicitando minha contribuição para a resenha dos principais acontecimentos do Superior… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Antes de tudo, o humano. Para além de qualquer discussão sobre os conteúdos jurídicos ou dos destinos da tributação ao longo de 2016, a comunidade dos tributaristas sofreu perdas irreparáveis. Foram somar-se aos grandes ícones do nosso passado três notáveis juristas: Alberto Xavier[1] (9/9, aos 7… Continue lendo no portal Consultor Juridico