Não basta o dono de um imóvel consentir que uma empresa use foto de sua casa para fazer publicidade. O arquiteto que elaborou o projeto também deve dar permissão. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que estabeleceu que a criação intelectual “guarda em si aspectos in… Continue lendo no […]
Uso de casa para publicidade deve ter consentimento do arquiteto Leia mais »
Companheiros inseparáveis dos profissionais do Direito, os livros são uma ótima opção de presente para fugir das já óbvias gravatas e canetas neste Natal. Um bom livro é uma opção viável e de bom gosto para presentear advogados, juízes, membros do Ministério Público e quem está estudando para … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Cinco livros para presentear profissionais do Direito neste Natal Leia mais »
O cenário político institucional brasileiro está conturbado e nebuloso. A cada dia surgem novas operações, notícias e embates entre os órgãos de fiscalização e Poderes constituídos, com ações e reações de ambos os lados. Essa tensão termina por ser discutida na mídia, nas redes sociais, pela opin… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Inquérito civil público não pode menosprezar parâmetros normativos Leia mais »
Tanta gente já escreveu sobre o episódio. Farei um comentário diferente. Quero, de forma “poliana”, fazer desse limão uma limonada epistêmica. Poderia, de forma oportunista, listar o grau de impunidade de membros da magistratura e do Ministério Público (ler aqui). Poderia falar dos custos que iss… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Juízes e procuradores não confiam em… juízes e procuradores! Leia mais »
A certeza de violação aos direitos humanos em crime cometido pelo Estado durante o regime militar não bastou para que um juiz aceitasse uma denúncia do Ministério Público Federal. Pelo contrário. O juiz Silvio César Arouck Gemaque, da 9ª Vara Federal Criminal em São Paulo, rejeitou a acusação con… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Juiz vê crime do Estado na ditadura, mas segue STF sobre Lei da Anistia Leia mais »
Durante os últimos anos, tornou-se corriqueiro dizer que a classe política simplesmente representa um povo acostumado a pequenos gestos de corrupção e que, nessa condição, merece os resultados nefastos de séculos de má gestão da coisa pública. Essa afirmação ganhou corpo a cada processo eleito… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Paulo Boal: O povo brasileiro é melhor que a maioria dos políticos Leia mais »
Leis municipais que obrigam cinemas a dar entradas grátis para uma parcela da população, sem nenhuma contraprestação, ferem a Constituição da República. Isso porque as normas violam frontalmente a livre iniciativa, fundamento do Estado e da ordem econômica, conforme os artigos 1º, inciso IV, e 17… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Lei que dá gratuidade em cinema para doador de sangue é derrubada Leia mais »
A operação “lava jato”, politicamente falando, é o evento mais importante no Brasil desde a redemocratização. Seus efeitos na política e na economia são extraordinários e reformadores, com o surgimento de uma força política que emana das investigações. Junto com o juiz federal Sergio Moro, que en… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Murillo de Aragão: A força-tarefa da “lava jato” e o novo tenentismo Leia mais »
Réus podem assumir cargos que os deixem na linha sucessória da Presidência da República. Só não podem assumir o cargo, caso o presidente se ausente e eles tenham de substitui-lo. É o que diz o voto do ministro Dias Toffoli sobre a possibilidade de Renan Calheiros (PMDB-AL) poder continuar na Pres… Continue lendo no portal
Leia o voto do ministro Dias Toffoli sobre o caso de Renan Calheiros Leia mais »
Após acordo entre o governo do Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a utilização de recursos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ) para complementar o pagamento da folha líquida de novembro de 2016 e do 13º
