No quadro Saiba Mais desta semana, produzido pela TV Justiça, o advogado e professor Túlio Silveira explica os prejuízos que o nepotismo traz para a administração pública, ao violar os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa. Ele fala também sobre as formas de combater a prática, que é proibida por lei, como a análise de […]
Nepotismo é tema de entrevista no quadro Saiba Mais Leia mais »
Por não ter sido evidenciado nos autos que o sentenciado cumpre pena em unidade prisional incompatível com o regime semiaberto, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar na Reclamação (RCL) 25200, ajuizada pelo empresário Pompeu Costa Lima Pinheiro Maia, condenado por gestão fraudulenta de instituição bancária e lavagem de dinheiro
Ministro nega liminar para empresário que questiona local de cumprimento da pena Leia mais »
Os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE) protocolaram nesta quinta-feira (17/11) um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo que a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 55/2016 (241/2016, na Câmara dos Deputados), conh… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Senadores querem suspender tramitação da PEC do Teto de Gastos Leia mais »
Com a missão de resgatar a memória e os fatos sobre o trabalho forçado no estado, a seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil criou, nesta sexta-feira (18/11), a Comissão da Verdade sobre a Escravidão em Sergipe. “É uma ação proativa da OAB para o fim de contribuir no processo de forma… Continue lendo
OAB-SE cria Comissão da Verdade sobre a escravidão no estado Leia mais »
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou na manhã desta sexta-feira (18) uma visita surpresa ao Presídio Central de Porto Alegre (RS), para fiscalizar as condições atuais de custódia dos 4.683 presos recolhidos num local projetado para abrigar no máximo 1.905 pessoas. Esta é
Ministra Cármen Lúcia visita presídio central de Porto Alegre (RS) Leia mais »
Os benefícios fiscais concedidos pela União impactam no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios. A decisão foi tomada, por maioria, pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (17/11), no julgamento do Recurso Extraordinário 705.423, que teve repercussão geral reconhecida em 2013. … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Isenções fiscais da União afetam verbas repassadas aos municípios Leia mais »
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade do pedido de demissão de uma operadora de caixa que foi obrigada, por uma sócia da loja onde trabalhava, a se demitir sob pena de “ir para a delegacia”. A sócia acusou a trabalhadora de fazer uma compra irregular. De acordo com a m… Continue lendo no
TST converte pedido de demissão de empregado feito sob coação Leia mais »
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar para substituir a prisão preventiva do empresário e pecuarista José Carlos Bumlai pelo recolhimento domiciliar, com as mesmas condições impostas pelo juízo de primeira instância – uso de tornozeleira eletrônica e enquanto durar o tratamento de saúde. Ao deferir a transferência de
Liminar permite transferência de José Carlos Bumlai de presídio para prisão domiciliar Leia mais »
Desde esta sexta-feira (18/11), o Brasil tem 1 milhão de advogados. Os dados são do cadastro nacional de profissionais mantido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Esse montante não inclui inscrições de estagiários e as suplementares. Se forem inseridos os totais dessas duas ca… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Total de advogados no Brasil chega a 1 milhão, segundo a OAB Leia mais »
No cálculo dos lucros cessantes, o devedor responde somente por danos diretos e imediatos que sua conduta tenha causado ao lesado. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao acolher recurso do Banco do Nordeste. A instituição financeira pedia a reforma de decisão homologatóri… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Devedor de lucros cessantes só responde por danos diretos Leia mais »
