O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu, nesta segunda-feira (15), o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Segundo a instituição, trata-se de honraria máxima concedida pela primeira vez pela Universidade, mediante aprovação do Conselho Universitário, a partir da proposição do Colegiado do Setor de Ciências Jurídicas. […]
O Partido Progressista (PP) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5571), com pedido de medida cautelar, para suspender dispositivo da Resolução 23.376/2012, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disciplina a arrecadação e os gastos de campanha referentes ao pleito de 2012. A ação questiona especificamente o inciso IV, alínea ‘c’
ADI questiona resolução do TSE sobre contas de campanha Leia mais »
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 135800, apresentado por uma mulher condenada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) à pena de um ano de reclusão, em regime aberto, pelo desvio na rede de fornecimento de água tratada sem
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 24840 para garantir prisão domiciliar a um apenado que, embora tivesse direito à progressão de regime para o semiaberto, foi mantido em regime fechado, podendo sair para estudar e trabalhar. O ministro verificou, no caso, indícios de violação à Súmula Vinculante (SV) 56 do STF,
Liminar afasta cumprimento de pena em regime mais gravoso Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a constitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tipifica como crime a fuga do local de acidente. A matéria será debatida no Recurso Extraordinário (RE) 971959, de relatoria do ministro Luiz Fux, que teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, no Plenário Virtual
Recurso que discute crime por fuga do local de acidente tem repercussão geral Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 135776, impetrado pela defesa do empresário Celso Araldi e de Kenio Antunes Paula, acusados de integrar organização criminosa voltada a furtar e adulterar óleo vegetal. De acordo com os autos, Araldi, dono de empresa de transporte em
Negado seguimento a HC de empresário acusado de furto de óleo vegetal Leia mais »
