Notícias do Consultor Jurídico

Trago aqui, neste início de ano, uma reflexão sobre a falta de mobilização de boa parte da classe dos advogados, que tantas vezes se abstem de lutar contra injustiças. Foi assim durante a aprovação da PEC 23/2021, a PEC do Calote dos Precatórios, de autoria do governo federal, no apagar das luzes… Veja a matéria […]

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevido o pagamento de horas de sobreaviso a um empregado de uma indústria de metais. Para o colegiado, a simples possibilidade de o empregado ser chamado pelo empregador para prestar serviço fora do horário de expediente não é suficiente pa… Veja a matéria original no Portal

A Lei de Registros Públicos estabelece que a mudança do nome de uma pessoa só é possível de forma excepcional e mediante motivação, ressalvadas hipóteses como erros claros e que não dependam de maiores indagações, além de inexatidão de informações sobre os livros de registro. Com a decisão d… Veja a matéria original no Portal

O Tribunal Superior Eleitoral concluiu nesta semana a implantação do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) no PJe e começou a enviar ao Supremo Tribunal Federal os Recursos Extraordinários (REs) e Agravos em Recurso Extraordinário (AREs) em tempo real, mediante o trâmite de dados entre os s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em 23 de dezembro passado, o insigne Jorge Rachid publicou em "Tendências e Debates", na Folha de S. Paulo, importante artigo [1] sustentando que a política tributária do tabaco não pode retroceder, que o combate ao comércio ilícito não pode ficar em segundo plano e, ao final, sugeriu a atualizaç… Veja a matéria original no Portal

Considerando que a prova documental é suficiente para demonstrar a ocorrência de danos ao meio ambiente, a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma multa aplicada pela Prefeitura de Cubatão à Transpetro, uma subsidiária da Petrobras, por um vazamento … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em dezembro de 2021, para um total de 95.000 processos, com 114.325 beneficiários. A soma atinge o valor de cerca de R$ 1,18 bilhão. … Veja a matéria original no Portal

Nos últimos três anos, mais da metade dos bloqueios de bens de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça foram feitos por tribunais da Justiça do Trabalho em processos que geraram R$ 66,6 bilhões transferidos para o pagamento de verbas a trabalhadores. Os dados são do Sisbajud, plataforma e… Veja a matéria original no Portal Consultor

A OAB, Comissão Arns, Academia Brasileira de Ciências, Associação Brasileira de Imprensa e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência assinam um manifesto batizado de "Pacto pela Vida e pelo Brasil" em favor da vacinação infantil. Manifesto pede que prefeitos e governadores não poupem … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A obrigação de recolher o FGTS não é cumprida enquanto não for feito depósito em conta vinculada, que permite inclusive a utilização desses aportes para fim social que transcende o interesse individual do trabalhador. FGTS não pode ser depositado diretamente na conta do trabalhador TST … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico