Em respeito ao princípio da separação dos Poderes, o presidente do Tribunal de Justiça fluminense, Henrique Figueira, negou liminar em mandado de segurança impetrado pelos deputados estaduais Anderson Moraes (PSL) e Márcio Gualberto (PSL) que pedia a suspensão da tramitação do Projeto de Decreto … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Presidente do TJ-RJ mantém decreto que suspendeu leilão da Cedae Leia mais »
Com base nos princípios da eficiência e da razoável duração do processo, a 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou, em liminar, que a Receita Federal decida um pedido de regularização de uma empresa no prazo de cinco dias. Autoridade fiscal impediu empresa de operar no comércio exterio… Veja a matéria original no Portal
Receita tem cinco dias para decidir processo parado há cinco meses Leia mais »
Nesta quinta-feira (29/4), a Câmara aprovou um projeto de lei que permite a dispensa de licitação na compra de insumos e medicamentos, além de bens e serviços de engenharia, para o tratamento de pacientes com Covid-19. A matérias segue para o Senado. PixabayTexto segue para o Senado Seg… Veja a matéria original no Portal Consultor
Câmara aprova dispensa de licitação para insumos contra Covid-19 Leia mais »
A revista argentina Crítica jurídica y política en nuestra América, editada pelo Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais, publicou em sua edição mais recente uma resenha sobre o livro Lawfare: uma introdução, escrito pelos advogados brasileiros Cristiano Zanin, Valeska Martins e Rafael Vali… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Revista argentina publica resenha de livro brasileiro sobre lawfare Leia mais »
O Partido dos Trabalhadores ajuizou ação com pedido liminar no Supremo Tribunal Federal que pede o afastamento do limite de gastos públicos de 20 anos imposto pela Emenda Constitucional 95/2016 e a determinação para que o governo federal invista em medidas de combate à fome. Ministra Rosa We… Veja a matéria original no Portal Consultor
PT pede quebra no teto de gastos para investimento contra fome Leia mais »
O Senado aprovou na noite desta quinta-feira (29/4), por 55 votos a 19, autorização para a quebra temporária de patentes de vacinas, testes e medicamentos contra a Covid-19 enquanto vigorar a pandemia (PL 12/2021). O projeto segue para votação na Câmara. Tânia Rego/Agência Brasil O text… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Senado aprova quebra temporária de patentes de vacinas contra Covid Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a retirada, nos autos do processo de impeachment do governador afastado Rio de Janeiro, Wilson Witzel, de todos os documentos que não se referem aos fatos descritos na denúncia. Já o pedido de suspensão do processo desde a or… Veja a matéria original no Portal
Documentos dos autos do impeachment de Witzel devem ser retirados Leia mais »
O Procon de São Paulo notificou a Serasa para esclarecimento da prática de solicitação de dados bancários e senha em pesquisa feita pela empresa. O questionário online, disponibilizado na "área do cliente", requisitava informações a indivíduos pré-cadastrados para fins de planejamento de uma nova… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Serasa é notificada pelo Procon-SP por solicitação de dados bancários Leia mais »
A relação entre políticas públicas e evidências científicas vem sendo apreciada pelo Supremo Tribunal Federal em razão do ajuizamento de demandas questionando a condução dos programas de enfrentamento à pandemia. O presente trabalho pretende responder, com base na jurisprudência dessa corte, se o… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Eliza Lemos: Evidências científicas e o Supremo Tribunal Federal Leia mais »
O PDT ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Medida Provisória 1.045, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (27/4), que trata de redução de jornada e salários com objetivo de mitigar a perda de postos de trabalho causada… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PDT questiona reedição de programa de redução de jornada e salários Leia mais »
