O ministro Marco Aurélio incluiu na pauta do Plenário Virtual a ação direta de inconstitucionalidade que questiona a "taxa de mandato judicial", em vigor em São Paulo. O julgamento começa no próximo dia 9.
Relator do processo é o ministro Marco Aurélio
STF
A contribuição é destinada à …
Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
