A República Federativa do Brasil e a comunidade internacional encontram-se em estado de emergência de saúde pública em virtude da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde. O presente artigo se propõe a analisar, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil, a ju… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Leonardo Vizeu: (In)segurança jurídica na epidemia Leia mais »
Entidades elaboraram documento com recomendações para o combate a Covid-19 Reprodução O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público do Estado do Pará, a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado do Pará enviaram recomendação ao Min… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MPs e defensorias pedem medidas contra o colapso no Pará Leia mais »
Ação foi ajuizada no STF nesta quinta-feira A Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou nesta quinta-feira (30/4) ação para pedir a declaração de constitucionalidade dos dispositivos do Código de Processo Civil que tratam dos honorários de sucumbência em causas envolvendo a Fazenda Pública. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
OAB pede que honorários em causas com a Fazenda sigam o CPC Leia mais »
A negativa generalizada de acesso a informações públicas, além de limitar o controle social em um momento crítico — a ocorrência da pandemia —, pode acarretar vícios de nulidade e dar margem a práticas não-democráticas. É inequívoco que o controle social efetivo sobre os atos administrativos depe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Restrição à LAI dá margem a práticas não-democráticas, diz Gilmar Leia mais »
