O magistrado deve apreciar, ainda que de forma sucinta e superficial, as questões levantadas pela defesa na resposta à acusação. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou decisão de primeira instância que ratificou o recebimento de uma denú…
Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
