A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Habeas Corpus para anular a decretação de revelia de um homem acusado por homicídio e que faltou à audiência de instrução por estar preso em outro estado. Após a decretação da revelia, o juiz da Vara do Júri de Santos m…
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