O Supremo Tribunal Federal tem muita preocupação com a segurança jurídica. Por isso, tende a não anular todos os atos e decisões já tomados sobre um determinado assunto. Isso é o que afirmou nesta segunda-feira (16/9) o ministro Luiz Fux, ao comentar se a anulação da condenação de Aldemir Bendine…
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