O colegiado da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que negou o pagamento de indenização por danos materiais e morais a duas moradoras do sul do estado. Mulheres alegam ter contraído doença por excesso de fluoreto na água Dollar Photo Club … Veja a matéria original no […]
TJ-SC nega indenização a duas mulheres que contraíram fluorose Leia mais »
A locação de um apartamento por temporada não se confunde com contratos de hospedagem, caracterizados pela locação do imóvel junto com serviços. Dessa forma, a locação de uma unidade autônoma, através de sites como o Airbnb, seja por períodos curtos, como dias ou finais de semanas, se assemelha à… Veja a matéria original no Portal
Locação de imóvel por temporada não é hospedagem comercial Leia mais »
Uma das medidas previstas no pacote de reformas penais do ministro da Justiça, Sergio Moro, permite a gravação da conversa entre advogado e seu cliente preso em presídio federal. Esse tipo de ato já acontece e, de acordo com a advogada Eleonora Rangel Nacif, presidente do Instituto Brasileiro de … Veja a matéria original no
Entrevista: Eleonora Rangel Nacif, presidente do IBCCrim Leia mais »
É inconstitucional a lei municipal que, em matéria inserida na competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, utiliza-se do argumento do interesse local para restringir ou ampliar as determinações contidas em texto normativo de âmbito nacional e estadual. Assi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Município não pode proibir venda de bebida alcoólica em posto Leia mais »
I. Situando o problema Pessoas jurídicas de direito privado podem exercer poder de polícia? Se sim, em qual extensão? É constitucional que uma empresa estatal exerça atividades de polícia administrativa como, e.g., multar infratores no trânsito? Essas são perguntas que vêm atiçando a doutrina e … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
É constitucional a delegação do poder de polícia a particulares? Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminar em que a defesa Jorge Celso Freire da Silva, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), pedia a suspensão de seu indiciamento por corrupção passiva no âmbito da operação zelotes. O indicia… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ministro nega suspensão de indiciamento de ex-conselheiro do Carf Leia mais »
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, suspendeu nesta sexta-feira (30/8) uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) que impedia as obras de construção da Quadra 500 do Setor Sudoeste, em Brasília. Na ação civil pública que discute a … Veja a matéria original no Portal Consultor
Noronha autoriza construção da Quadra 500 em Brasília Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, participou, nesta sexta-feira (30), da palestra Democracia e Direitos, promovida pela Força Sindical na sede do Sindicato dos Metalúrgicos no centro de São Paulo. Para Toffoli, apesar dos debates no Brasil atualmente focarem muito nas reformas previdenciária e
Ministro Dias Toffoli defende criação de políticas públicas para geração de empregos Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar em que a defesa Jorge Celso Freire da Silva, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), pedia a suspensão de seu indiciamento por corrupção passiva no âmbito da Operação Zelotes. A decisão foi proferida no Recurso Ordinário no Habeas Corpus (RHC) 172543. O
Ao analisar o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 173779, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-vereador de Goiânia (GO) Amarildo Pereira, que pretendia reduzir a pena que lhe foi imposta pelo crime de peculato. Para o relator, não cabe a impetração de HC para discutir essa
