junho 2019

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou uma nota neste sábado (29/6) em que diz que o presidente Jair Bolsonaro atacou a advocacia brasileira em uma entrevista à rádio Jovem Pan. "O presidente repete uma informação falsa, que inúmeras vezes já foi desmentida, de que o sigilo telefônico de … Veja a matéria original […]

Em razão do recesso forense, os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal ficarão suspensos de 2 a 31 de julho, e ficam automaticamente prorrogados para o dia 1º de agosto, nos termos do artigo 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). O atendimento ao público exte… Veja a matéria original no Portal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, manteve o bloqueio de R$ 22,3 milhões dos Correios, determinado em maio por um desembargador do Tribunal Federal Regional da 1ª Região. O bloqueio foi pedido pela empresa Global Gestão em Saúde no âmbito de uma ação de… Veja a matéria original no

O servidor público federal que for removido pela Administração Pública tem direito à transferência de curso entre universidades federais. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional da 5ª Região reconheceu o direito de um militar transferir a graduação em Administração Pública e … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A prática policial muitas vezes traz à luz situações que aparentemente não apresentam solução imediata em virtude da inexistência de previsão legal geral ou específica sobre o caso fático. Não raramente, a decisão quase imediata da autoridade policial (leia-se, do delegado de Polícia Civil ou Fed… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Depois que o petista Jaques Wagner foi eleito senador pela Bahia, em outubro de 2018, o procurador Deltan Dallagnol sugeriu aos colegas da força-tarefa da "lava jato" que acelerassem as investigações contra o político. Dallagnol até insinuou a realização de buscas e apreensões em endereços ligado… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A empresa não deve ressarcir por gastos com lavagem de uniforme reserva. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação de uma empresa de estamparia de São Leopoldo (RS) ao ressarcimento dos gastos com a lavagem do uniforme de um auxiliar de produção. S… Veja a matéria original no

Para o recebimento de honorários, deve ficar comprovado que a parte foi assistida pelo sindicato da categoria profissional. Com este entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de pagamento de honorários advocatícios em ação ajuizada por uma bancária con… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A reunião de execuções não exige que os créditos a ser apurados sejam da mesma natureza, mas sim que as execuções sejam contra o mesmo executado e os processos estejam na mesma fase processual. O entendimento foi aplicado pela 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ao negar r… Veja a matéria

Aceitar convite para ser ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL) logo depois de ter condenado o ex-presidente Lula (PT), seu principal opositor, foi um "erro crasso". Na visão de diversos procuradores da República, inclusive de integrantes da força-tarefa da "lava jato", Moro deu mais razão p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico