outubro 2018

O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou, na última segunda-feira (29), a Resolução 2.907/2001 para atualizar e permitir maior flexibilização pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao editar normas específicas sobre os Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC). Os principai… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

É certo que a polícia judiciária exerce uma das missões mais nobres do Estado de Direito, qual seja, a apuração de infrações penais, materializando o essencial serviço de segurança pública. O delegado de polícia, incumbido de presidir a investigação criminal (artigo 144 da CF e artigo 2º, pará… Veja a matéria original no Portal Consultor

Um veículo de comunicação não tem a obrigação de publicar direito de resposta — previsto no inciso V do artigo 5º da Constituição — a alguém que se sentiu prejudicado se os fatos narrados são verdadeiros e do conhecimento do público. Principalmente, se a reportagem contestada não extrapola os lim… Veja a matéria original no

A menos de uma semana das eleições de 6 de novembro nos EUA, chamadas de midterm elections porque ocorrem na metade do calendário eleitoral para presidente, o eleitorado dos EUA está inexoravelmente rachado ao meio, entre os que são a favor do presidente Donald Trump e os que são contra ele — mas… Veja a

As empresas de transporte coletivo urbano devem levar em conta também a função de motorista no cálculo da cota de aprendizes, observando-se, nesse caso, a idade entre 21 e 24 anos. Este é o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho em caso envolvendo uma empresa de Caxias do Sul (… Veja a

Depois de dez anos da publicação do White Paper de Satoshi Nakamoto sobre o bitcoin e a tecnologia que o concebeu, a blockchain, muito mudou o cenário em torno das criptotecnologias. Hoje o bitcoin é exponencialmente mais popular do que há uma década, e muito mais valioso. De São Paulo a Jacar… Veja a matéria

Não configura quebra ilegal de sigilo bancário o exame de conta de empregado feito pelo banco em respeito ao que determina a lei de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98). O entendimento foi aplicado pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar acórdão do Tribunal Regional do Trabalho d… Veja a matéria original no

Os ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli e Gilmar Mendes irão palestrar nos Estados Unidos sobre os impactos das decisões judiciais na economia. Respectivamente, eles abrem e fecham o seminário Law and Economics, que ocorre nesta quinta e sexta-feira (1º e 2/11). No seminário, org… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Superior Tribunal de Justiça divulgou, nesta quarta-feira (31/10), a edição 113 de Jurisprudência em Teses, que aborda a dissolução da sociedade conjugal e da união estável. Foram destacadas duas teses. A primeira aponta que as verbas de natureza trabalhista nascidas e pleiteadas na constânc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O fato de um acórdão de segundo grau mencionar a necessidade do trânsito em julgado para o início do cumprimento da pena não impede a possibilidade da execução provisória. De acordo com a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a determinação do acórdão não se sobrepõe à jurisprudência das cort… Veja a matéria original