julho 2018

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) questiona no Supremo Tribunal Federal a validade da Lei 16.784/2018 do estado de São Paulo, que proíbe a caça de animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos em todas as modalidades, sob qualquer pretexto e para qualquer finalidade. A lei paulista … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Após ser acusado de doação ilícita na campanha eleitoral da ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos Roberto Mangabeira Unger conseguiu anular multa de R$ 96 mil e reformar sentença de 2017 do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal que o condenou… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal recebeu mais uma ação questionando norma do Tocantins que fixa teto remuneratório para servidores do Judiciário local. A ação, ajuizada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), foi distribuída por prevenção ao ministro Gilmar Mendes, que já relata as … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Traço marcante do Código de 2015 é sua principiologia. As normas fundamentais do processo civil ganharam, prontamente, atenção acadêmica, mas, passados mais de dois anos de vigência, também enfoque prático. O papel da Defensoria Pública em juízo estimula a extração de seus efeitos reais — e não r… Veja a matéria original no Portal Consultor

O Superior Tribunal de Justiça está com inscrições abertas para os interessados em participar da audiência conjunta sobre duas situações decorrentes do atraso na entrega de um imóvel em construção: a cumulação de indenização e a inversão da cláusula penal. A audiência acontecerá no dia 27 de a… Veja a matéria original no Portal Consultor

Por não ver abuso de poder ou manifesta ilegalidade, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou pedido de liminar em Habeas Corpus para soltar um empresário preso em maio, acusado de envolvimento com o tráfico de drogas. No exercício da Presidência da c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A especialização cada vez maior dos escritórios de advocacia demandada pelas empresas que atuam no agronegócio levou três bancas com forte atuação no setor a criar a LigAgro, uma frente para oferecer serviços especializados de forma unificada para clientes. A LigAgro é formada pelos escritório… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Jurisdição coletiva é jurisdição abstrata? Ela se dá no plano etéreo das ideias? Não são perguntas retóricas. São perplexidades do dia a dia forense. Antes de mais nada, de ordem técnica, prática e racional. Afinal, se a ação é coletiva, o mínimo que se espera, e se pode legitimamente exigir, é q… Veja a matéria

Se a Constituição veda aos pais discriminação entre filhos havidos ou não no casamento, essa proteção também se estende aos avós em relação aos netos. Com esse entendimento, o juiz Milton Biagioni Furquim, de Guaxupé (MG), determinou que duas netas sejam incluídas na partilha da avó, que tinha… Veja a matéria original no Portal Consultor

Neste quinzena, Mario Esequiel explica que quem define preço na advocacia é o mercado. Por isso, para não ter prejuízo, é essencial conhecer a fundo a estrutura de custo do escritório. Já quem deseja cobrar mais, afirma, precisa oferecer serviços com um valor agregado superior ao da concorrência…. Veja a matéria original no Portal Consultor