TJ-SC aposenta desembargador por falta de decoro para função

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sessão extraordinária na sexta-feira (15/6), condenou o desembargador Eduardo Mattos Gallo Júnior à aposentadoria compulsória, penalidade máxima prevista na Lei da Organização da Magistratura Nacional (Loman) para desvios de caráter ad…

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