O Judiciário não pode interferir nas medidas de segurança pública adotadas pelo Executivo, salvo se ficar provado que elas violam direitos humanos. Assim, por entender que não ficou provado que a polícia e o Exército se excederam na operação executada no Complexo da Maré, zona norte do Rio de Jan…
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O Judiciário não pode interferir nas medidas de segurança pública adotadas pelo Executivo, salvo se ficar provado que elas violam direitos humanos. Assim, por entender que não ficou provado que a polícia e o Exército se excederam na operação executada no Complexo da Maré, zona norte do Rio de Jan…
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