A 1ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) negou pedido para impedir a aplicação da tabela de preços mínimos do frete, instituída em maio pelo governo federal através da Medida Provisória 832/2018. A decisão é do juiz federal Rafael Castegnaro Trevisan.
MP que instituiu a tabela de preços mínimos…
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A 1ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) negou pedido para impedir a aplicação da tabela de preços mínimos do frete, instituída em maio pelo governo federal através da Medida Provisória 832/2018. A decisão é do juiz federal Rafael Castegnaro Trevisan.
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