A Corregedoria Nacional do Ministério Público decidiu abrir processo disciplinar contra o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que trabalha na operação “lava jato”. A decisão foi tomada em reclamação apresentada pelo ex-presidente Lula, mas foi justificada pelo “emprego de exp… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNMP abre processo contra procurador que criticou Temer Leia mais »
A Corregedoria Nacional do Ministério Público decidiu abrir processo disciplinar contra o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que trabalha na operação “lava jato”. A decisão foi tomada em reclamação apresentada pelo ex-presidente Lula, mas foi justificada pelo “emprego de exp… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais duas ações contra o fim da contribuição sindical obrigatória. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5900 e 5912 foram ajuizadas, respectivamente, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) e pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação, Limpeza Urbana, Ambiente e Áreas Verdes (Fenascon). As
Duas novas ADIs questionam fim da contribuição sindical obrigatória Leia mais »
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, voltou a negar a inclusão em pauta das duas ações que discutem a constitucionalidade da prisão antes do trânsito em julgado. Em resposta a pedido feito da Tribuna pelo advogado Técio Lins e Silva, presidente do Instituto dos Advogados do Brasi… Veja a matéria original no Portal
Técio Lins e Silva lamenta resistência a pautar execução antecipada Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal já tem maioria para declarar inconstitucional a possibilidade de campanhas eleitorais receberem doações ocultas de pessoas físicas, prevista na minirreforma eleitoral de 2015. Em julgamento iniciado nesta quarta-feira (21/3), a maior parte do Plenário decidiu que o sigi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Supremo já tem maioria para proibir doação eleitoral oculta Leia mais »
Foram os ministros Celso de Mello e Luiz Edson Fachin que convenceram a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, a pautar para esta quinta-feira (22/3) o Habeas Corpus preventivo do ex-presidente Lula contra a execução antecipada de sua prisão. A ministra resistia a coloc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ministros cobram mudanças na elaboração da pauta do Pleno do STF Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão desta quarta-feira (21), o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5394, pela qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona trecho da Lei das Eleições (9.504/1997), introduzido pela Minirreforma Eleitoral (Lei 13.165/2015), que permite “doações ocultas” a candidatos.
Suspenso julgamento de norma que permite doações eleitorais anônimas Leia mais »
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se os planos de saúde são obrigados a fornecer medicamentos importados não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O tema teve repercussão geral reconhecida, suspendendo o andamento de todos os processos pendentes so… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ suspende ações sobre dever de planos darem remédio importado Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5908 para suspender dispositivos da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (Lei Complementar estadual 620/2011). Além da plausibilidade jurídica das alegações apresentadas pelo governador do estado, autor da ação, o ministro verificou também a presença
Liminar suspende dispositivos da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral de Rondônia Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes defendeu nesta quarta-feira (21/3) que a presidente do Supremo Tribunal, Cármen Lúcia, deve pautar mais Habeas Corpus para serem julgados pelo Plenário da corte. Ele reclamou da falta de processos desse tipo na pauta do Pleno e defendeu a volta de uma “prática antiga”, qu… Veja a matéria original no Portal
STF precisa mudar forma de definir pauta do Plenário, diz Gilmar Leia mais »
