O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (rejeitou o trâmite) das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5411 e 5461, ajuizadas contra dispositivos da Lei 13.135/2015 que alteraram as regras da pensão por morte dos servidores públicos federais. De acordo com o relator, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal […]
As concessionárias de serviços de saneamento têm obrigação de investir na ampliação da infraestrutura se isso beneficiar a população. Com esse entendimento, o juiz Luciano Siqueira de Pretto, do Juizado Especial Cível da Comarca de Rosana (SP), acolheu ação de uma marina e determinou que a Sabesp… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Concessionária é obriga a custear obra de infraestrutura, diz juiz Leia mais »
Na candente discussão sobre a execução da pena após condenação em segundo grau, ouve-se mais falar de “lava jato” do que de Constituição. Sinal dos tempos. No país da corrupção, tornou-se mais importante prender corruptos do que zelar pela observância do texto constitucional. No país do “nunca an… Veja a matéria original no Portal Consultor
Com execução antecipada, fala-se de tudo, menos de Constituição Leia mais »
Em razão da aproximação das eleições deste ano e, portanto, da urgência que o caso requer, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a serem prestadas em cinco dias, para subsidiar a análise do pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5914,
Nesta sexta-feira (23), o Canal Ponto Jus passou a estar disponível pela internet. A universalização dá acesso a uma programação selecionada, que permite ao telespectador acompanhar o melhor da educação jurídica em horários diferenciados. A sequência dos programas, organizada por temas, é reprisada três vezes durante o dia para sua maior conveniência: Faixa Inédita: 8h
Antes de adiar a discussão sobre a provável prisão do ex-presidente Lula, o Supremo Tribunal Federal deu um duro golpe na chamada jurisprudência defensiva e abriu suas portas aos Habeas Corpus. É o que avaliam advogados e professores ouvidos pela ConJur, que comemoraram o posicionamento assumido … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Em caso de Lula, Supremo reabriu as portas ao HC, afirmam advogados Leia mais »
Antes de adiar a discussão sobre a provável prisão do ex-presidente Lula, o Supremo Tribunal Federal deu um duro golpe na chamada jurisprudência defensiva e abriu suas portas aos Habeas Corpus. É o que avaliam advogados e professores ouvidos pela ConJur, que comemoraram o posicionamento assumido … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Em caso de Lula, Supremo reabriu as portas ao HC, afirmam advogados Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 24271 e cassou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que implementou o percentual de reajuste de 13,23% incidente sobre a remuneração de seus servidores. O relator determinou ainda que outra decisão seja proferida pelo STJ com observância à Súmula
Cassada decisão que determinou o pagamento de 13,23% aos servidores do STJ Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, teceu duras críticas à forma com que o Ministério Público vem negociando delações premiadas. Especialmente na operação “lava jato”, diz o ministro, os procuradores vêm usando de métodos questionáveis em sua “estratégia de persuasão” para tran… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gilmar diz que procuradores chantageiam réus para forçar delações Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, teceu duras críticas à forma com que o Ministério Público vem negociando delações premiadas. Especialmente na operação “lava jato”, diz o ministro, os procuradores vêm usando de métodos questionáveis em sua “estratégia de persuasão” para tran… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gilmar diz que procuradores chantageiam réus para forçar delações Leia mais »
