Depois de muita discussão, o Plenário do Supremo Tribunal Federal colocou em pauta o Habeas Corpus preventivo no qual o ex-presidente Lula pede para não ser preso caso sua condenação seja mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região após análise dos embargos, marcados para serem julgados n… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
HC de Lula e restabelecimento de prerrogativas foram destaque Leia mais »
Autorizar a execução da pena de prisão antes do trânsito em julgado é “continuar promovendo justiça”, mesmo que contradiga o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal. É o que defende o procurador da República Roberson Henrique Pozzobon, que trabalha na operação “lava jato” em Curitiba. Pa… Veja a matéria original no Portal Consultor
Esperar trânsito em julgado é "promover retrocesso", diz procurador Leia mais »
Autorizar a execução da pena de prisão antes do trânsito em julgado é “continuar promovendo justiça”, mesmo que contradiga o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal. É o que defende o procurador da República Roberson Henrique Pozzobon, que trabalha na operação “lava jato” em Curitiba. Pa… Veja a matéria original no Portal Consultor
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A revogação de uma medida provisória para reedição de outra de mesmo teor é conduta inconciliável com a natureza urgente da medida. Esse foi o argumento apresentado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal em favor da cautelar contra a MP que recriou a Secretaria de Govern… Veja a matéria original no Portal Consultor
PGR é a favor de retirar prerrogativa de foro de Moreira Franco Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5835 para suspender dispositivos de lei complementar federal relativos ao local de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS). Para o ministro, estão presentes os requisitos para a concessão da liminar diante da dificuldade na aplicação da nova
A sessão ordinária da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira, 27 de março, foi cancelada por determinação do presidente do colegiado, ministro Alexandre de Moraes. Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal
Primeira Turma cancela sessão desta terça-feira (27) Leia mais »
Acaba no dia 30 de abril o prazo para que os contribuintes apresentem pedido de revisão das dívidas do ICMS em São Paulo. As condições são válidas para os autos de infração de ICMS lavrados até 4 de agosto de 2017 e que ainda não foram inscritos na Dívida Ativa, mesmo que esteja em curso
Prazo para parcelamento de ICMS em São Paulo termina em abril Leia mais »
Acaba no dia 30 de abril o prazo para que os contribuintes apresentem pedido de revisão das dívidas do ICMS em São Paulo. As condições são válidas para os autos de infração de ICMS lavrados até 4 de agosto de 2017 e que ainda não foram inscritos na Dívida Ativa, mesmo que esteja em curso
Prazo para parcelamento de ICMS em São Paulo termina em abril Leia mais »
Acaba no dia 30 de abril o prazo para que os contribuintes apresentem pedido de revisão das dívidas do ICMS em São Paulo. As condições são válidas para os autos de infração de ICMS lavrados até 4 de agosto de 2017 e que ainda não foram inscritos na Dívida Ativa, mesmo que esteja em curso
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, convocou uma “mini” audiência pública para tratar da ação que busca validar dispositivos de cooperação internacional para o Judiciário obter informações privadas quando os provedores de aplicativos de internet ficam no exterior. O encontro es… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF convoca audiência para discutir pedido de dados no exterior Leia mais »
