Concessionária é obriga a custear obra de infraestrutura, diz juiz

As concessionárias de serviços de saneamento têm obrigação de investir na ampliação da infraestrutura se isso beneficiar a população. Com esse entendimento, o juiz Luciano Siqueira de Pretto, do Juizado Especial Cível da Comarca de Rosana (SP), acolheu ação de uma marina e determinou que a Sabesp…

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