Edner Bastos: É preciso punir quem comete pornografia de vingança

Recentemente, foi aprovado o Projeto de Lei 018/2017, que trata da chamada “vingança pornográfica”, conduta que envolve a exposição, à revelia da pessoa retratada, de cenas de intimidade que, em geral, se relacionam a nudez ou sexo. Ou, ainda, tratam da divulgação de cenas de atos violentos envol…

Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

WeCreativez WhatsApp Support
A RGU Advocacia atende online a clientes em todo o Brasil.
Do que você precisa?