Com a Constituição Federal de 1988, houve uma mudança na concepção acerca do tratamento dado às minorias. Passou-se da ideia de assimilação para a de reconhecimento de direitos e respeito às diferenças.
Nesse contexto, deve-se buscar o significado de um instituto segundo a lógica própria do gr…
Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
