Gilmar Mendes suspende execução antecipada de quatro réus

Reafirmando sua posição nesse tema, o ministro Gilmar Mendes concedeu Habeas Corpus para suspender a execução da pena de prisão após segunda instância. Na decisão, ele se alinha ao ministro Dias Toffoli, para quem o cumprimento da pena deve esperar análise do Superior Tribunal de Justiça.
Mi…

Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

WeCreativez WhatsApp Support
A RGU Advocacia atende online a clientes em todo o Brasil.
Do que você precisa?