A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal desistiu da afetação ao Plenário de dois Habeas Corpus que discutiriam a execução da pena de prisão antes do trânsito em julgado. Ambos são de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, que apresentou questão de ordem à turma nesta terça-feira (13/3) alegand…
Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico