O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 98 de Jurisprudência em Teses, que traz o tema Do Seguro de Pessoa II. A publicação reúne duas novas teses.
Na primeira, o tribunal entende que, após o segurado completar 60 anos de idade e ter mais de dez de vínculo contratual, é abusiva a cláu…
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