Se não houver contexto erótico ou ato libidinoso, divulgar imagens de uma criança tocando um homem nu durante exposição artística não configura pornografia. Assim entendeu o Ministério Público Federal ao pedir arquivamento da investigação sobre vídeos de uma criança que interagiu com um artista n…
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Se não houver contexto erótico ou ato libidinoso, divulgar imagens de uma criança tocando um homem nu durante exposição artística não configura pornografia. Assim entendeu o Ministério Público Federal ao pedir arquivamento da investigação sobre vídeos de uma criança que interagiu com um artista n…
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