O caso Pickles e a rejeição da doutrina do abuso de direito

É uma honra participar novamente da prestigiosa coluna Direito Civil Atual, produzida pela Rede de Pesquisa em Direito Civil Contemporâneo, publicada no site Consultor Jurídico.
Introdução
O abuso de direito consubstancia-se em teoria majoritariamente aceita, especialmente nos países de Civil…

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