STJ manda TJ-PI julgar pedido de HC não analisado em plantão

Por identificar constrangimento ilegal, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, determinou que a Justiça do Piauí aprecie pedido de Habeas Corpus apresentado por um homem preso em dezembro de 2017 sob suspeita de usar um financiamento habitacional como fachada para pir…

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