Estado deve fornecer remédio de alto custo se for o único eficaz

Não é possível suspender decisão que obrigou o Estado a fornecer remédio de alto custo a um portador de doença rara quando este medicamento for o único eficaz disponível para o tratamento.
Alto custo de medicamento não é, por si só, motivo para caracterizar a ocorrência de grave lesão à econ…

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