O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nesta segunda-feira (13/11) cinco novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que possibilita o acesso a acórdãos sobre julgamentos relevantes da corte.
Direito Processual Penal
A 3ª Seção do STJ firmou orientação no sentido da impossibilidade de …
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