outubro 2017

A manifestação dos juízes que se posicionaram contra o impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT) não foi um ato partidário, mas um posicionamento contra o que viam como uma violação da Constituição – ideia compartilhada por parte da população. Esta é a conclusão do jurista Lenio Streck,… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

As eleições para definir quem comandará o Tribunal de Justiça do estado de São Paulo só acontecem no dia 6 de dezembro, mas os pré-candidatos já estão em campanha informal, buscando diálogo com os mais de 350 desembargadores da corte. Cartas de apresentação de pré-candidatos já foram enviada… Veja a matéria original no Portal Consultor

Devedores de honorários de sucumbência à Procuradoria da Fazenda Nacional podem inscrever as dívidas no último programa de parcelamento de débitos fiscais do governo. De acordo com liminar do juiz federal Marcos Araújo dos Santos, da 4ª Vara Federal de Curitiba, se não existe proibição legal à in… Veja a matéria original no Portal Consultor

A Universidade de Notre Dame, nos Estados Unidos, dará um diploma honorário ao juiz federal Sergio Moro, que, segundo a entidade, “lidera um movimento anticorrupção no Brasil”. Prisão de suspeitos e acusações por corrupção são trabalhos de Moro destacados pela universidade que o premiará. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Sobre a discussão da natureza jurídica dos acordos de colaboração premiada, evidencia-se a necessidade de disciplina-los à luz do princípio da boa-fé e demais princípios e valores do Ordenamento Jurídico e do Estado Democrático de Direito [1]. À completeza da discussão, vale destacar [ainda que s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por entender que a Lei municipal 6.062/2016 criou despesas irrelevantes para a Prefeitura do Rio de Janeiro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense declarou-a constitucional nesta segunda-feira (30/10). A norma torna obrigatório que os uniformes de alunos das redes pública e privada d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Constituição Federal de 1988, ao delimitar o sistema de processo penal, definiu que cada uma das funções jurisdicionais — julgamento, acusação e defesa — deverá ser feita por um órgão ou instituição. Sendo assim, nenhuma norma poderá alterar essa distribuição e repassar a competência sobre uma … Veja a matéria original no Portal Consultor

Foi publicada nesta terça-feira (31/10), no Diário Oficial da União, a medida provisória que adia de 2018 para 2019 o reajuste salarial dos servidores públicos e altera de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos funcionários que ganham acima do teto do INSS. A nova tributação para quem gan… Veja a matéria original no Portal

Seguindo o previsto no novo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, a Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo autorizou os cartórios a protestar contrato de honorários advocatícios, desde que o advogado declare que tentou, sem sucesso, receber amigavelmente a quantia que… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico