A bolsa de estudo destinada a funcionário não tem natureza salarial, por isso não incide contribuição previdenciária sobre ela. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
O INSS alegava que as bolsas configuram salário para os professores e empregados da escola, na medi…
Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
