O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nesta segunda-feira (16/10) quatro novos temas na ferramenta Pesquisa Pronta, que facilita a consulta aos entendimentos da corte sobre temas jurídicos relevantes.
Veja abaixo:
Direito Previdenciário
Embora os julgados do tribunal apontem a impo…
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