O Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão da ação que anulou a possibilidade de reeleição do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro após dois mandatos exercidos por outros desembargadores.
Na ADI 5.310, a corte definiu que o dispositivo que criou essa regra é nulo, valendo a d…
Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
