O STF, enfim, publicou a ementa do julgado do RE 574.706, que decidiu sobre a exclusão dos valores pagos a título de ICMS na base de cálculo do Cofins e do PIS.
A disputa sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins foi considerada de “repercussão geral” pelo STF, podendo ser objeto d…
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