Município pode suspender IPTU quando imóvel é alugado por igreja

Municípios podem estender isenção de IPTU para donos de imóveis que têm templos religiosos como inquilinos, já que exigir o tributo nesses casos impactaria as próprias igrejas e poderia prejudicar o exercício da liberdade de crença.
Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São…